1994-03-02 - Declaração 20/94 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 994 808 CONTOS.

1994-09-15 - DECLARAÇÃO 20/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 106/94, de 18 de Agosto, que cria a unidade de gestão do Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA II).